Sindicato dos impostos protesta em frente à AR
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Perto de 100 trabalhadores do Sindicato de Trabalhadores dos Impostos (STI) protestaram hoje, em frente à Assembleia da República (AR), para exigir o fim de sete anos de falta de regulamentação nas carreiras da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
"Como não temos a avaliação permanente a funcionar, para chegar ao topo da carreira, a maior parte dos colegas só depois dos 90 anos de idade. Ninguém lá vai chegar", afirmou o presidente do STI, Gonçalo Rodrigues, em declarações à Lusa.
Gonçalo Rodrigues pediu que o Governo regulamente, uma vez que "é impossível progredir em tempo útil até à aposentação".
Em causa está o atraso na implementação do modelo de avaliação permanente dos profissionais das carreiras especiais de inspeção, gestão e auditoria.
Esse sistema ficou definido em 2019 quando foi publicado o último diploma sobre as carreiras especiais da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), o Decreto-Lei n.º 132/2019, de 30 de agosto, mas até ao momento a regulamentação não se verificou.
O documento previa que o Governo, através de um despacho dos membros "responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Pública", deveriam definir a "metodologia, procedimentos e resultados relacionados com a avaliação permanente".
"A nossa carreira não é uma carreira que tenha salários muito elevados. Se as pessoas não conseguem passar de meio, por exemplo, aqui em Lisboa não se consegue pagar uma casa", explicou hoje o presidente do sindicato.
Em 29 de outubro, o sindicato referiu esperar que a proposta de Orçamento do Estado para 2027 [OE2027] tenha em conta as crescentes dificuldades dos contribuintes no acesso ao atendimento presencial da Autoridade Tributária.
Segundo o STI, "trata-se de um problema estrutural, denunciado há anos: faltam trabalhadores, os quadros não são renovados e a pressão sobre o atendimento não para de crescer".
Neste contexto, o sindicato apelou ao Governo e aos grupos parlamentares "para que tenham a coragem" de, até à votação final global, marcada para 24 de novembro, incluir no OE2027 "verbas para o recrutamento de trabalhadores, a valorização das carreiras e o investimento nos serviços da Autoridade Tributária".
Questionado hoje sobre a proposta do OE, Gonçalo Rodrigues afirmou que "o orçamento não influencia em nada a situação, porque tudo o que são questões de maior detalhe e que podem gerar maior polémica, o Governo não leva ao OE".
Para o dirigente sindical o Governo não tem interesse em resolver esta situação, até porque "há uma mesa negocial aberta desde janeiro e em duas reuniões nada se fez".
Em frente à Assembleia da República, em Lisboa, os quase 100 sindicalistas gritavam, ao som de tambores e apitos, palavras de ordem como "ao sol e à chuva a luta continua", "fraude fiscal, vergonha nacional" ou "sem autoridade não há igualdade".