Presidente do CES diz que há défice significativo de construção pública
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O presidente do Conselho Económico e Social (CES) disse hoje que o problema da habitação não vai desaparecer em um ou dois anos, considerando que há um défice significativo de construção pública.
Numa audição no parlamento, no âmbito da apreciação, na especialidade, da proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), Luís Pais Antunes foi questionado pelo CDS-PP sobre a crise da habitação, ao que respondeu que a situação tem anos e causas "relativamente bem identificadas".
O presidente do CES apontou que o problema da habitação existe em Portugal, Espanha, França, Itália, Alemanha e na generalidade dos países europeus, com algumas exceções, existindo "demasiados constrangimentos no mercado da habitação e um défice significativo de construção pública, no caso português".
"Agora o que é necessário é encontrar as soluções", disse, adiantando que o CES está a elaborar um parecer sobre a política da habitação que deve ser divulgado no próximo ano, com o responsável a considerar que neste contexto em que há grande agitação "não é a altura mais adequada para ter uma discussão séria sobre o assunto".
Além disso, notou, o problema da habitação, que se foi acumulando ao longo dos últimos anos, não vai desaparecer em um nem dois anos.
Pais Antunes defendeu ainda que o papel do CES é de reflexão e de aconselhamento e ganha em ser mais espaçado no tempo.
O parecer do CES sobre a proposta de OE2027 defende que devem ser acautelados aumentos de renda e não renovações que coloquem idosos ou pessoas vulneráveis em risco de perda da habitação e exige divulgação de lista de imóveis públicos urbanos devolutos e abandonados.
"Devem ser prevenidos aumentos de renda e não renovações contratuais que coloquem pessoas idosas, pessoas com deficiência, sobreviventes de violência doméstica ou agregados economicamente vulneráveis em risco de perda da habitação, assegurando proteção habitacional efetiva e mecanismos acessíveis de reclamação e revisão das decisões", lê-se no documento.
Nesta audição, o presidente do CES sinalizou também que a Segurança Social tem feito uma trajetória positiva no curto prazo, nomeadamente devido ao crescimento do volume de emprego, que leva a mais contribuições, mais excedente e, por consequência, mais transferências para o Fundo de Estabilização Financeira.
No entanto, alertou que se deve ter uma perspetiva de longo prazo, considerando que "estas alterações positivas na sustentabilidade da Segurança Social no curto prazo não devem ser utilizadas como instrumentos para adotar medidas que alterem a trajetória".
Quanto à necessidade de, no futuro, se introduzirem modificações no sistema de Segurança Social para assegurar a sua sustentabilidade, apontou que é algo que pode ser feito com tempo para trabalhar e estudar melhor, para identificar as soluções.
[Notícia atualizada às 12h24]
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