Chapo reafirma tolerância zero à corrupção e exige justiça mais célere
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O Presidente moçambicano reafirmou hoje a política de "tolerância zero" à corrupção e exortou os órgãos de administração da justiça a combaterem com determinação a criminalidade complexa, defendendo simultaneamente uma justiça mais célere, acessível e próxima dos cidadãos.
"A atuação dos órgãos públicos deve ter como foco a defesa e a salvaguarda dos direitos fundamentais do cidadão", disse o chefe de Estado moçambicano, Daniel Chapo, em Maputo.
Numa cerimónia com titulares dos órgãos de administração da justiça, por ocasião do 45.º aniversário do Dia da Legalidade assinalado hoje, o Presidente moçambicano afirmou que o setor da justiça constitui "um pilar essencial" na construção e consolidação do Estado de Direito Democrático.
Chapo considerou que a administração da justiça tem um papel determinante na consolidação do Estado de Direito e na formação da consciência jurídica dos cidadãos, num contexto marcado por desafios como corrupção, terrorismo, branqueamento de capitais, tráfico de drogas, de órgãos e de seres humanos, mineração ilegal e falsificação de documentos.
"Todos estes fenómenos exigem dos órgãos de administração da justiça uma resposta planeada, coordenada e arrojada", defendeu.
O governante reconheceu avanços no domínio das garantias processuais, mas alertou para problemas que continuam a afetar o funcionamento da máquina judiciária.
"Continua a preocupar-nos a morosidade na tramitação dos processos, a burocracia excessiva nos procedimentos processuais, muitas vezes propositada com intuito de obter benefícios pessoais, abusos de poder, entre outras situações que minam a confiança dos cidadãos nas instituições", explicou.
Na intervenção, insistiu que a legalidade apenas tem sentido quando todos os moçambicanos beneficiam dos mesmos direitos perante a lei.
Relativamente ao combate à corrupção, o chefe de Estado reiterou a posição de firmeza do Governo, apelando aos profissionais da justiça para servirem de exemplo de integridade.
"No combate à corrupção, reafirmamos a tolerância zero", frisou, defendendo que funcionários e agentes públicos devem ser "verdadeiros espelhos de integridade, responsabilidade, competência, moralidade e de legalidade".
O Presidente apelou também à modernização dos métodos de atuação do setor, argumentando que a evolução das redes criminosas exige respostas cada vez mais especializadas e eficazes.
Nesse contexto, apontou como oportuna a reflexão, no âmbito do Diálogo Nacional Inclusivo, sobre a criação de tribunais ou secções especializadas para o julgamento da criminalidade complexa e organizada.
O Presidente dirigiu uma mensagem aos órgãos de justiça e segurança tendo em vista a aproximação da época festiva, período que habitualmente regista maior circulação de pessoas dentro e fora do país.
"Aos órgãos de administração da justiça, à Polícia em todos os seus ramos, à Ordem dos Advogados, às conservatórias, às unidades hospitalares, aos locais de diversão e de lazer, reiteramos que respeitem a lei e garantam a segurança, ordem e tranquilidade públicas", disse.
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