AI eleva para 50 casos de maus-tratos por militares a migrantes em Ceuta

...

A Amnistia Internacional (AI) denunciou hoje mais 28 casos de espancamentos, humilhações e abusos por militares contra migrantes que permanecem em Ceuta depois da entrada em largo número em julho, elevando para 50 os casos documentados.

A ONG apela a uma investigação rápida, imparcial e exaustiva sobre os abusos documentados, "afastando preventivamente" os militares envolvidos e determinando as responsabilidades penais e disciplinares correspondentes.

Após consultar o Ministério Público de Ceuta e o Ministério da Defesa, a organização diz não ter conhecimento de que algum soldado esteja a ser investigado ou tenha sido afastado do serviço, nem de que tenha sido concedida proteção contra possíveis represálias às vítimas ou testemunhas destas "violações dos direitos humanos".

De acordo com o novo relatório, 18 destes casos ocorreram após o anúncio do Ministério da Defesa de abrir uma investigação interna na sequência da primeira denúncia da organização não-governamental (ONG) - investigações sobre as quais a organização afirma não ter obtido qualquer informação do Governo.

Na sequência dessas primeiras denúncias da AI, e das informações publicadas pelo elDiario.es, vários tribunais de Ceuta deram início a investigações.

Além das agressões por parte de membros das forças armadas, esta nova publicação, realizada na sequência de uma nova visita à cidade autónoma entre 23 e 26 de outubro, regista sete casos de maus-tratos por parte da Polícia Nacional e da Guarda Civil.

Neste novo relatório, a organização documentou mais 10 casos — quatro dos quais envolvendo menores — de tortura e tratamento cruel, desumano ou degradante anteriores ao anúncio de uma investigação por parte do Ministério da Defesa, entre os quais se destacam quatro especialmente graves, que podem constituir atos de tortura.

Todos seguem um padrão semelhante, que começa com sequestro e o transporte num veículo militar para zonas isoladas e a utilização de abraçadeiras para imobilizar as mãos das vítimas.

De acordo com o relatório, foi o que aconteceu a M., um jovem de 20 anos que ganhava a vida a fazer mímica nas ruas de Ceuta e que foi levado durante 15 minutos para uma zona isolada, onde ficou rodeado por 16 ou 17 soldados que se riram dele e o obrigaram a tirar toda a roupa.

A organização refere que um dos militares o filmou com o telemóvel e ordenou que dançasse. Sem conseguir reagir, espancaram-no e um dos soldados pegou numa arma, carregou-a e, apontando-a, gritou: "Se não dançares, vou enterrar-te aqui mesmo".

A organização documentou espancamentos e agressões ocorridos após a publicação da primeira investigação, com socos, pontapés, golpes com bastões e uso de "taser" por parte de militares, geralmente da força regular, contra pessoas que se encontravam indefesas a dormir na rua.

Ataques que provocaram, conforme documentado pela ONG de forma gráfica e com relatórios médicos e testemunhos, fraturas nos membros e nas órbitas oculares, contusões, feridas erosivas, hematomas na zona lombar ou lacerações na cabeça compatíveis com golpes de cassetete, entre outras lesões.

Testemunhos como o de R., que, no passado dia 24 de outubro, acordou enquanto dormia na estrada de Sidi Embarek ao sentir o contacto de um taser no peito, com o qual lhe foram aplicadas várias descargas que provocaram tonturas, vómitos e desmaio. Ou como o do tunisino M., de 40 anos, que às sete da manhã se encontrava a dormir na praia de Benítez com outros três rapazes marroquinos quando chegaram quatro soldados e lhe deram socos na cara até causarem uma contusão que o deixou durante duas semanas sem visão num olho.

Agressões que as autoridades também perpetraram, de acordo com a investigação, contra migrantes menores de idade, alguns dos quais relataram abusos por parte de militares, tais como golpes com cassetetes enquanto dormiam na rua, roubos e destruição de telemóveis e outros pertences, incluindo a documentação, bem como ameaças, agressões e humilhações.

Na publicação, a AI questiona a atuação policial na sede da ONG No Name Kitchen, em 22 de outubro, e a "falsa acusação" de ter fornecido "spray" de pimenta a migrantes, como parte de uma escalada para "silenciar quem ajuda e presta ajuda humanitária".

Critica ainda a posição "especialmente preocupante" do Ministério Público de Ceuta neste caso, que solicitou prisão preventiva para dois ativistas, atitude que "contrasta radicalmente com a falta de proatividade" na investigação sobre as torturas e maus-tratos por parte dos militares.

Leia Também: Presidente de Ceuta acusa Marrocos de planear entrada de 100 mil pessoas